ENASEM
Encontro Nacional sobre Sementes e Mudas
O evento
O Encontro Nacional sobre Sementes e Mudas – Enasem, constitui-se em uma reunião técnica dos fiscais agropecuários estaduais e auditores fiscais agropecuários, com participação eventual do setor regulado da área de produção, comercialização e distribuição de sementes e mudas e demais representantes da sociedade civil na qual se são apresentadas, debatidas, decididas e encaminhadas propostas de procedimentos harmonizados de fiscalização de sementes e mudas executados nas Unidades da Federação.
Objetivos
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Harmonização de procedimentos de fiscalização estadual de sementes e mudas;
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Apresentação de inovações tecnológicas do setor de sementes e mudas e do agronegócio brasileiro.
Formato
O Enasem ocorre em forma de palestras, mesas redondas e discussões técnicas nas quais são apresentados casos de sucesso, desafios enfrentados na fiscalização de sementes e mudas, com a finalidade de atingir os objetivos do evento que se concretiza mediante promoção de debates técnicos, capacitação de pessoal e a cooperação institucional, tendo em vista sua relevância para a agricultura brasileira.
Público de Interesse
Fiscais agropecuários estaduais, auditores fiscais agropecuários, representantes de entidades dos profissionais das ciências agrárias e da área de produção, comercialização e distribuição de sementes e mudas.
Expectativa de público
No total até 150 participantes.
Temática
Serão debatidas as formas de implementar a legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, a nº Lei nº10.711, de 5 de agosto de 2003, seu regulamento, o Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 e demais normas complementares, entre outros temas abarcados por esse arcabouço legal.
Importância do evento
Em face de sua abrangência nacional e dos temas debatidos no Enasem, este evento é estratégico para os setores público e privado uma vez que, ao abordar questões relacionadas ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas nos termos da legislação vigente, ele contribui para alcançar os objetivos legais previstos de garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
Resultados esperados
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Aumento da integração entre os órgãos estaduais de controle e fiscalização de sementes e mudas;
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Aumento da parceria entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização de sementes e mudas e o setor produtivo;
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Aumento do nível de conhecimento do público a respeito da legislação brasileira de sementes e mudas;
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Melhoria nos procedimentos de controle e fiscalização de sementes e mudas;
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Melhoria das condições de comercialização e uso de sementes e mudas;
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Redução das diferenças entre os procedimentos de fiscalização praticados nas Unidades da Federação.
Patrocínio
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